O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrentou, em 2018, as primeiras eleições  sob o fenômeo das Fake News ou notícias falsas, em português. Esse termo se popularizou em 2016, por causa da eleição presidencial nos Estados Unidos, que teve como mais votado o Donald Trump. Ele se utilizou da disseminação dessas notícias, para levar vantagem sobre a Hillary Clinton, se elegendo presidente. No Brasil, no pleito presidencial de 2018, o ataque não foi apenas contra os candidatos, mas sim contra as urnas e contra a justiça eleitoral. Diante disso, o TSE demorou para reagir, mas para as eleições municipais de 2020 já tomou diversas medidas. "Iremos fazer palestras para partidos, faculdades e escolas, tentando explicar a importância do nosso trabalho e falar sobre a desinformação, que atrapalha a nossa democracia”, afirma Orson Lemos.

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Bacharel em direito, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, participou de uma reunião convocada pelo TSE. Esta, teve como principal objetivo apontar formas de prevenir a criação e disseminação da desinformação. Para isso, foram reunidos não só representantes do Google, do Facebook, do YouTube, como também, dos partidos políticos. Então, foi apresentado o Programa de Enfrentamento a Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

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Nesta entrevista, o diretor-geral do TRE-PE, que está à frente da organização das Eleições Municipais 2020, fala sobre os seis eixos desse programa. A intensão é que a desinformação não interfira no pleito. “70% da população repassa a mensagem sem nem ler, pois quer ser a primeira a falar, a dar a notícia, e mesmo que não seja a intenção, acaba contribuindo para a propagação de informações falsas”, diz o diretor-geral.

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1. O programa está dividido em 6 eixos. Um deles é a contenção à desinformação. Quais serão as medidas adotadas para desestimular a proliferação de informações falsas?

No final de 2019, o TSE se reuniu não só com o Google, o Facebook, o YouTube, como também com empresas especializadas em divulgação de massa. Todos eles assumiram um compromisso contra a desinformação. Nessa Reunião, ficou a cargo do TSE fazer os vídeos. Já cada TRE ficou responsável por tentar fazer reuniões  com as entidades parceiras: OAB (Ordem do Advogados do Brasil), MP (Ministério Público), organizações não governamentais e a imprensa do município. Essa parceria será dividida em algumas partes. Primeiro, o TRE de Pernambuco vai formar uma equipe pouco antes das eleições, unindo forças com o MP e a Polícia Federal. Iremos montar uma sala para trabalharmos em conjunto. Mas, antes disso, iremos fazer palestras para partidos, faculdades e escolas, tentando explicar a importância do nosso trabalho e falar sobre a desinformação, que atrapalha a nossa democracia.

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2. Como surgiu a ideia de levar o projeto para a população?

Nas eleições de 2018, havia mil candidatos em Pernambuco. Enquanto estávamos preocupados com eles, tinha 6 milhões de pernambucanos mandando mensagens falsas. Então, não adianta apenas a preocupação com o candidato, quando existem pessoas que veneram os candidatos, e são essas mesmas pessoas que espalham as notícias falsas. Por isso, a necessidade de orientar, não só os produtores e disseminadores de fake News, como também  os candidatos e o público no geral, isso inclui até os mais jovens.

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3. Alguns partidos políticos aderiram ao programa. Como eles pretendem combater as Fake News?

O TSE, na verdade, convidou toda a imprensa, toda a mídia social, todos os partidos. O objetivo do convite foi firmar o compromisso de ninguém compartilhar notícia falsa. Os partidos que assinaram, como o PCdoB(Partido Comunista do Brasil) e o PDT (Partido Democrático Trabalhista), estão se comprometendo a não compartilhar as notícias, nem se utilizar de robôs para fazer isso. É apenas um termo de compromisso, caso não seja cumprido serão advertidos. Isso é uma forma de agregar responsabilidade aos partidos.

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4. Quais as dificuldades que eventualmenteterão de ser enfrentadas pelo judiciário no pleito municipal de 2020?

O maior problema é de longe as fake news, a mídia social é muito ágil e eficaz, por isso se torna difícil acompanhar. Se uma informação falsa é colocada de manhã, até formular um pedido de retirada do ar, leva o dia inteiro. O problema é que durante esse tempo as pessoas já copiaram e repassaram, ou seja, não é mais possível apagá-la da mídia. Então, as informações falsas se tornam um problema principalmente para o candidato. Em segundo lugar, há o número de inscritos. Na eleição de 2018, tivemos 1.100 candidatos em Pernambuco. Já esse ano a previsão é de 25.000. Ou seja, 25 vezes maior que na anterior e isso, consequentemente, causará mais processos, registros e propaganda para resolver. Agora, estamos vivendo a pandemia do coronavírus, e ameaça o pleito a nem chegar a acontecer. Estou trabalhando em 184 cidades, com 1500 funcionários pelo computador, para que a eleição seja possível.

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5. Há cobrança da população para que a justiça eleitoral intervenha nesse problema?

O trabalho do TRE é preparar eleição, não tudo que envolve política. A população pensa que todo erro de político e propaganda enganosa cabe a nós retirar, mas nem toda fake news têm cunho político. No carnaval, houve um incidente com um prefeito que pediu para que retirássemos uma fake news ao seu respeito, porém a postagem não envolvia problemas eleitorais e sim uma questão de direitos autorais de imagem, e esse não é o nosso trabalho.

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6. Você acha que desde 2018 há um maior interesse por parte da população em checar as informações que recebe?

Na prática, não. 70% da população repassa a mensagem sem nem ler, pois quer ser a primeira a dar a notícia, e mesmo que não seja a intenção, acaba contribuindo para a propagação de informações falsas. Os produtores de fake news contam com essa necessidade do cidadão de se vangloriar em ser o primeiro, e assim conseguem obter sucesso.

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7. Você acha que será diferente o fenômeno das fake news nas eleições de 2020 em relação às de 2018?

A grande diferença é que em 2018 não havia condenação para quem fizesse fake news. Agora dá cadeia de 8 anos. Antes eram só os candidatos. Mas, agora, o eleitores também poderão ser multados e quando isso acontecer, ficarão preocupados. Agora é lei, e teremos "robôs do bem" para fiscalizar quem lançou e assim puni-lo. Na eleição passada. 187 pessoas foram notificadas a tirar do ar fake news que postaram, mas agora a polícia vai estar na porta para prender.

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8. Em 2018 foi criado o site "TSE contra fake News", e como continuidade desse site foi criado o "fato e boato". O que difere um do outro?

Confesso que não entendi a diferença até hoje. O que a população mais utilizou foi o aplicativo pardal. Quando começa a campanha, o eleitor recebe os dados de todos os candidatos do Brasil, e pode denunciar algo de tais candidatos diretamente para o promotor e para o juiz. O campeão do uso do pardal em 2016 foi Pernambuco, ganhou de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Porque nós divulgamos o pardal. Então, aqui em Pernambuco, ninguém nem quis saber do TSE contra fake News, a gente usou só o pardal porque o celular é algo que está presente no dia a dia das pessoas, fica mais acessível fazer as denúncias para o promotor ou juiz que ele já faz o processo de busca e apreensão, apreende a mercadoria, apreende a campanha irregular e faz o candidato responder por aquilo.

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9. O senhor falou que o Pleito pode ser atrasado devido ao Coronavírus. Como é que vocês já estão se preparando caso isso confirme?

 

A eleição ocorre por Constituição Federal. A Constituição estabelece eleição a cada 4 anos para Presidente, governador, deputado federal e estadual, e Senador. E os outros quatro anos, intercala em dois e dois anos prefeito e vice. A data sempre é o primeiro domingo de outubro, e o segundo domingo de outubro para o segundo turno. O TSE faz as resoluções necessárias para um ano antes do pleito. Ou seja, em 4 de outubro de 2019, as resoluções começam a ser baixadas, com toda a legislação pronta. Para mudar (a eleição) tem que mudar a Constituição. Para mudar a Constituição, dois terços dos 81 senadores têm que assinar para mudá-la. O mesmo deve ocorrer na Câmara do Deputados. Isso é duas vezes votado. Para mudar uma Constituição é difícil, mas não é impossível. Depende de quatro julgamentos na câmara. O partido Podemos já entrou com o pedido de suspensão da eleição e outros estão pedindo para juntar as duas eleições. Então, isso é uma matéria que já se discute há muitos anos. Mas enquanto isso acontece, nós TREs do Brasil inteiro estamos online, vinte e quatro horas conversando, e já estamos fazendo os procedimentos necessários para o cartório. Estou com o pessoal do internamento, preparando urna, normas, treinamentos, vistoriando prédios e chamando mesários. Estamos fazendo todo o procedimento para que essa eleição possa acontecer. Para nós até agora não há necessidade de suspender eleição. Porque, pelo o que eu entendo e tenho acompanhado, iremos passar cerca de dois meses confinados em nossos lares. O registro da eleição só inicia dia 15 de agosto, então, se realmente for prorrogado, e até outubro o povo não puder sair às ruas, visualizaremos que não é possível fazer eleição. Mas em 60 dias o TRE prepara a eleição.

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10. Recentemente no Brasil, ocorreu a chamada "CPI das Fake News", responsável por discutir e esclarecer sobre os disparos de notícias falsas nas redes sociais. De que forma o TRE-PE enxerga a relevância da comissão?

 

São coisas separadas. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é um tribunal de julgamento do Legislativo, que não tem força jurídica. Uma CPI é buscar provas para o meio jurídico. Então, nós do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ficamos tranquilos. Porque nessa CPI está em jogo a eleição nacional, que não é competência do TRE. Ela é competência do Tribunal Superior  Eleitoral (TSE). Salvo se identifique um deputado estadual, o governador, aí aquele pedaço da CPI vem para nós. E a nós cabe aguardar o resultado da CPI. E o resultado pode ser “mande essas peças para Pernambuco para apuração”. O Ministério Público vai verificar se as provas são verdadeiras, e se são boas para propor na ação. Então, para nós é só aguardar.